Termos e Condições

Este site, com domínio www.lag.com.br (“SITE”), e o ambiente de acesso ao banco de dados LAG (“PLATAFORMA”) são de propriedade, mantidos e operados pela LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 51.311.014/0001-67, com sede em Brasília, DF (“LAG”).

O presente documento estabelece os termos e condições de uso da plataforma LAG, no modelo de Software as a Service (“SaaS”), sendo firmado entre a LAG e o contratante (“usuário” ou “cliente”), que concorda e adere integralmente a estes termos e condições de uso. Além disso, este instrumento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma, de suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e obrigações das partes envolvidas.

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção. Em caso de discordância com o conteúdo deste documento, não será possível o prosseguimento da relação comercial, nem a navegação ou utilização dos serviços prestados pela LAG.

Recomendamos que, em caso de aceitação, o cliente armazene ou imprima uma cópia deste documento, incluindo todos os seus termos e condições de uso.

Atualização e Disponibilização

Este documento foi atualizado e disponibilizado em 01/05/2024, incluindo cláusulas relacionadas à confidencialidade e ao sigilo de informações, e em atendimento à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme item 14.1.

Nomenclaturas

Abaixo estão dispostos os significados de algumas definições e termos na língua inglesa:

• Ambiente: Conjunto de sistemas que sustentam os serviços de TI de uma empresa, incluindo a gestão de usuários e senhas, aplicações disponibilizadas para o usuário final, emails, segurança, servidores, ITSM, ERP, BI, entre outros.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação.
• Dados da empresa: Qualquer informação disponibilizada pelo usuário que identifique sua empresa, como nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.
• Dados do responsável pela contratação: Qualquer informação disponibilizada pelo usuário que permita a identificação da pessoa física responsável pela contratação e comunicação com a LAG, como nome completo, carteira de identidade (RG), CPF e e-mail.
• IP: “Internet Protocol” ou Protocolo da Internet, um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.
• Link: Ligação entre documentos na Internet.
• SaaS: Sigla para “Software as a Service”, ou Software como Serviço, permite que os usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.
• Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

O Serviço

O serviço fornecido pela LAG consiste no acesso à plataforma com mais de 34 mil contatos governamentais, incluindo titular, cargo, endereço, telefone, e-mail e data de aniversário.

A cessão de uso da plataforma é realizada de forma irrevogável, não exclusiva e intransferível, por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo os serviços de hospedagem do software e do banco de dados.

O ambiente de acesso à plataforma é composto por módulos, conforme especificado no site www.lag.com.br.

Para a contratação dos serviços, será necessário que o usuário aprove a Proposta Comercial da LAG e forneça os dados solicitados na Proposta Comercial para efetivar o cadastro e a liberação do acesso.

As limitações no serviço se darão de acordo com as especificações do plano contratado.

O serviço contratado contempla a versão atual e vigente do ambiente. A LAG poderá realizar melhorias e atualizações no ambiente mediante comunicação prévia ao usuário.

Durante o cadastro, o cliente determinará sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessa informação.

Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, se verificado pelo cliente, este deverá informar imediatamente a LAG.

A LAG não se responsabilizará pelas ações, pagamentos e danos decorrentes do uso irregular da conta de acesso pelo cliente ou terceiros, exceto se comprovada a falha por parte da LAG.

Alteração no Plano Contratado

Para alteração do serviço contratado, é necessário que, estando de acordo com a nova Proposta Comercial, o cliente efetive o aceite.